Processo penalLeitura · 4 min
Prisão preventiva: quais fundamentos devem ser demonstrados?
A prisão preventiva não decorre automaticamente da acusação ou da gravidade abstrata do delito. Sua decretação exige decisão fundamentada em elementos concretos.
O Código de Processo Penal exige a demonstração de pressupostos e de um risco relacionado à liberdade do investigado ou acusado, como perigo para a ordem pública, para a instrução ou para a aplicação da lei penal.
A análise também deve considerar a adequação de medidas cautelares menos gravosas. Endereço conhecido, comparecimento aos atos e ausência de interferência na prova são circunstâncias relevantes, embora devam ser avaliadas junto aos demais elementos do processo.
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Direito do consumidorLeitura · 5 min
Defeito oculto em veículo usado: como funciona a garantia?
A compra de veículo usado não elimina a proteção contra defeitos ocultos que tornem o bem impróprio ou reduzam significativamente seu valor.
Quando a aquisição ocorre em uma relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor não se limita necessariamente ao motor e ao câmbio. A origem do problema, a informação oferecida na venda e a vida útil esperada do componente precisam ser consideradas.
Orçamentos, laudos, mensagens, anúncios e comprovantes de despesas ajudam a documentar quando o defeito surgiu e quais providências foram solicitadas.
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Direito imobiliárioLeitura · 5 min
Usucapião: quais documentos ajudam a demonstrar a posse?
A prova da posse não depende de um único documento. O conjunto de registros deve demonstrar como o imóvel foi ocupado e utilizado ao longo do tempo.
Contas de consumo, tributos, fotografias, correspondências, contratos, plantas, memoriais e declarações de pessoas que conhecem a história do imóvel podem contribuir para a reconstrução dos atos de posse.
A modalidade adequada e os requisitos de tempo variam conforme a situação. A cadeia possessória, as benfeitorias e a inexistência de oposição também merecem análise documental específica.
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